Setor de Mineração
A equipe econômica enviará
ao presidente Michel Temer na próxima semana uma série de vetos aos projetos
que criaram a ANM (Agência Nacional de Mineração) e mudaram as taxas cobradas
das mineradoras. Para os técnicos, da forma como foram aprovadas pelo
Congresso, as medidas trarão alta de despesas e levarão à perda de arrecadação,
algo inaceitável em um momento de restrição orçamentária.
Em julho, quando anunciou o
programa de revitalização do setor de mineração, Temer enviou ao Congresso três
medidas provisórias. Juntas, elas reformariam o setor para destravar
investimentos e aumentar a arrecadação com uma nova forma de cobrança de taxas
sobre as atividades de mineração. Com as novas regras, produtores de ferro
e ouro passarão a ter suas alíquotas dobradas, embora elas variem de acordo com
a cotação internacional do minério.
A transformação do atual
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em agência reguladora dará
maior autonomia ao órgão. Hoje, quando uma empresa pede autorização para fazer
estudos de viabilidade econômica de uma mina, pode ficar mais de dois anos
analisando.
Sentar na mina
Esse processo, ainda
segundo os técnicos, é manual e, na maior parte das vezes, os grupos econômicos
“sentam na mina”, criando uma espécie de “reserva de mercado”, porque os
processos no DNPM são lentos e burocráticos. A medida provisória tornaria
eletrônico o procedimento, permitindo a entrada de outros interessados se os
prazos não se cumprirem. Ao fazer a fila andar, investimentos serão
gerados. No entanto, isso não prosperou. A medida provisória que trazia
novo marco regulatório para a mineração perdeu a validade, e Temer terá de
enviar outra sobre o assunto ao Congresso no próximo ano se quiser destravar
investimentos no setor.
Em outubro, o Congresso só
aprovou a criação da ANM e o aumento das alíquotas cobradas sobre exploração de
substâncias minerais, conhecida como Cfem (Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais). Para os técnicos da área econômica,
existem problemas nas duas medidas que, pelo acordo entre o Congresso e o
governo, trariam aumento de gastos e perda de arrecadação. No caso da
Cfem, os recursos serão divididos entre União, Estados e municípios. A União
ficaria com 12%. Da forma como foi aprovada, ficará com 10%. A diferença (2%)
reforçará o cofre de municípios mais afetados pela mineração. Essa é uma das
correções que o núcleo econômico enviará a Temer.
Ainda segundo os técnicos,
a criação da ANM desrespeitou dois pontos do acordo, o que também deve ser
vetado, segundo os técnicos. Ao igualar os servidores do DNPM com o das
agências reguladoras, haverá aumento salarial, o que não estava previsto.
Fonte: MINING.com