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Essa
semana deverão ser votadas no Congresso Nacional as três Medidas Provisórias
de Modernização da Indústria Mineral Brasileira. A MP 789, que trata da
Contribuição Financeira pela Extração Mineral – CEFEM; a MP 790 que trata das
alterações e atualizações do Código de Mineração de 1967 e a MP 791 que
extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e cria a Agência
Nacional de Mineração que irá substitui-lo, depois de mais de 83 anos de
gloriosa e heroica trajetória por todos os cantos do País, pelo
desenvolvimento do setor mineral.
É grande a expectativa de todos os segmentos do Setor Mineral, de que as três
MPs sejam aprovadas com o mínimo de alterações em relação às propostas
originais apresentadas, embora já se saiba, que das 492 emendas apresentadas
por Senadores e Deputados Federais, cerca de 60% delas, de certa forma são
contra a Mineração. Esse é um dado preocupante, pois, parcela significativa
dos representantes da sociedade brasileira é contra uma atividade
imprescindível à vida moderna, praticada no mundo inteiro.
É fácil, se quiser compreender, que tudo começa com o conhecimento geológico
através do Mapeamento Geológico que identifica os ambientes favoráveis à
mineralização de diferentes minerais. Em seguida a Pesquisa Mineral, cujos
trabalhos devem responder três perguntas básicas: quanto tem de mineral?
Quanto custa para extrair? Em quanto tempo? Ou seja, quanto tem é a reserva cubada,
medida; quanto custa para extrair é a viabilidade econômica do depósito.
Se for viável economicamente se trata de uma jazida, se não for, continua
sendo tratado como depósito mineral; em quanto tempo é a vida útil da mina,
para em seguida concluir a recuperação plena da área degradada pela mineração
na extração do mineral. Esse, só pode ser extraído de onde a natureza o
colocou, independentemente de autorização do proprietário do solo onde o
mesmo se encontra, pois se trata de um bem mineral, patrimônio da União.
Entretanto, a área então degradada pode e deve ser recuperada e colocada à
disposição da sociedade. Há inúmeros exemplos no Brasil e no exterior, como o
Parque das Mangabeiras em Belo Horizonte, o Parque das Pedreiras em Curitiba,
a Catedral de Sal na Colômbia, a Opera de Dahalla na Suécia, entre outros,
todas antigas minas.
É importante que a sociedade brasileira saiba que sem pesquisa mineral não
tem mineração; sem mineração não tem indústria e nem agro. Ela é a fonte de
produção de toda a matéria prima da qual dependemos, direta ou indiretamente,
em nosso cotidiano, da hora que acordamos até dormirmos.
É um grande equívoco que se comete ao proibir através de lei a instalação de
uma atividade econômica, que gera emprego e renda, pois, isso impede o
desenvolvimento tecnológico de buscar solução dos diferentes problemas de
todas as atividades. Não precisa ir muito longe, em Mato Grosso e de resto no
Brasil, temos muitos exemplos: na indústria de produção de pó calcário para
corretivo de solo ácido, antes e depois da instalação dos filtros de manga;
com o vinhoto da produção de álcool e açúcar, que antes era veneno, agora é
fertilizante; os veículos que eram só de ferro agora de fibra, etc.
O equívoco maior e mais recente de proibição foi a revogação do Decreto que
revogou a RENCA – Reserva Natural do Cobre e Associados. A RENCA nasceu
graças ao mapeamento geológico que identificou ambientes favoráveis à
mineralizações importantes de cobre, ouro, nióbio entre outros minerais. Sob
a alegação de destruição da Amazônia, das reservas ambientais e das reservas
de índios, como se no Brasil, só lá tivesse reservas ambientais e reservas de
índios. Diversos segmentos da sociedade e do próprio Governo Federal se
mobilizaram para a fatídica revogação do Decreto que liberava a área, até
então bloqueada para pesquisa mineral, desde 1984.
Tragédias existem, não é só na mineração como a mídia quer impor com a de
Mariana, elas existem no transporte aéreo, marítimo, ferroviário, rodoviário,
nas cidades com os incêndios de prédios, de boates, de circo, nem por isso
deixamos de conviver com elas.
Volto a afirmar que os recursos naturais, renováveis ou não, devem ser
transformados em fontes permanentes de renda, com sustentabilidade, para o
bem-estar social do homem.
(*) Serafim Carvalho Melo é eng.
geólogo, superintendente do DNPM-MT.
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