REFORMA TRABALHISTA

Data 21/11/2017

Nossa história sindical, erguida e sustentada por trabalhadores, nasceu no final do século XIX, acompanhando a evolução de nossa economia. Desde a Constituição Brasileira de 1824 existe o direito de o trabalhador associar-se, direito este que mais tarde foi identificado como organização sindical.

Com o passar dos anos, tivemos diversas Constituições, e, analisando uma a uma, constatamos a evolução da ideia do sindicalismo, como o direito de associar-se para preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Os movimentos sociais e as revoluções comprovam a importância de os trabalhadores permanecerem unidos, para garantirem seus direitos e o equilíbrio na relação patrão/empregado na distribuição de riquezas proveniente do trabalho, através da representatividade pelo Sindicato.

A nova era do Direito do Trabalho rouba dos contratos de trabalho o equilíbrio, antes assegurado pelos sindicatos, enfraquecidos politicamente e agora legalmente com a aprovação da Reforma Trabalhista.

Por outro lado, o ponto positivo da Reforma é que ela fará com que o sindicalismo tenha que evoluir a fim de, efetivamente, garantir representatividade e legitimidade aos trabalhadores. E para isto, o Singeo/MG estará disposto à luta pelo resgate do equilíbrio entre a relação trabalhador/empregador, diante das novas modalidades de empregos da atualidade.

E ressaltamos, que você associado continuará a poder usufruir de todos os benefícios já concedidos, e será assegurado a você todas as funções exercidas pelo SINGEO/MG abaixo listadas:

- Coordenar, defender e representar legalmente a categoria nas esferas públicas e privadas e perante autoridades e poderes;

- Orientar, arbitrar, e fiscalizar: relações trabalhistas, cumprimento da CLT, normas e diretrizes de segurança do trabalho e de atuação funcional, pisos salariais, convenções e acordos coletivos, que com a Reforma Trabalhista, tomaram mais força, prevalecendo sobre  a lei;

- Prestar assistência profissional e jurídica aos seus filiados;

- Substituir processualmente em juízo o filiado em defesa de direitos relacionados a cargo, função ou condição de trabaçho.

- E mais, a Reforma Trabalhista instituiu o Termo de Quitação Anual, previsto no artigo 507-B da Reforma, sendo imprescindível que seja realizada perante o Sindicato.

Por tudo, vamos nos unir para que possamos barrar mais absurdos que a própria lei 13.467/17 traz, e que fortalecendo o Sindicato com sua contribuição possamos fiscalizar e atuar eticamente junto aos Sindicalizados.

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