Projeto na CAE pode aumentar receita de estados e municípios com mineração

Data 16/08/2017

Projeto na CAE pode aumentar receita de estados e municípios com mineração

 

A pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (15) inclui um projeto que pode aumentar a arrecadação de estados e municípios com royalties da mineração.

PLS 1/2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mineradoras pagam a CFEM a municípios, estados e à União pela exploração de jazidas. A compensação passaria a ser calculada com base no faturamento bruto da mineradora, e não no faturamento líquido, como é hoje. Segundo o relator, Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente, “dependendo do montante de despesas que a mineradora conseguir deduzir, a base de cálculo da CFEM pode se tornar irrisória”.

Já aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto também estabelece alíquotas (3% a 5% para o minério de ferro e 2% para os demais minerais) e define a distribuição da receita da CFEM, passando a ficar 50% para os municípios, 30% para estados, 10% para a União e os 10% restantes para os municípios “afetados pela atividade de mineração”, aqueles por onde o minério passa ou onde é estocado ou beneficiado.

Outro projeto sobre o tema está na pauta da CAE. O PLS 254/2013, do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), direciona os recursos da CFEM para educação e saúde. O projeto recebeu parecer desfavorável do relator, Flexa Ribeiro. Para Flexa, a vinculação desfalcaria a verba da CFEM usada para pesquisa do setor mineral e proteção do meio ambiente.


Fonte: MINING.com

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