ABRANGÊNCIA DO GEÓLOGO NA CATEGORIA DA ENGENHARIA

Através dos Decretos 23.193/1933 e 23.569/1933 (os dois com força de lei) já haviam criado, respectivamente, a profissão de agrônomo ou engenheiro agrônomo e a de arquiteto ou engenheiro arquiteto; no seu art. 7º, contudo, a Lei 4.076/62 estabeleceu, legalmente, embora de forma implícita, que os geólogos ou engenheiros geólogos constituem profissionais da Engenharia.